Resolução ANAC 813/2026: o que mudou para o passageiro em atrasos e cancelamentos

Resolução ANAC 813/2026: as mudanças em uma tabela

As datas e regras acima foram divulgadas pela Agência Gov e detalhadas pelo Catraca Livre.

O que continua igual na assistência material

A parte que mais pesa no aeroporto não mudou. Com atraso, cancelamento ou interrupção do voo, a companhia deve:

1. A partir de 2 horas: oferecer alimentação, por voucher, refeição ou solução equivalente.
2. A partir de 4 horas, com pernoite: oferecer hospedagem e transporte de ida e volta. Se você mora na cidade, a companhia pode trocar o hotel pelo transporte até a sua casa.
3. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida: têm direito a hospedagem mesmo sem pernoite, salvo exceções previstas na norma.

A nova resolução deixa claro que essas obrigações valem também com mau tempo ou outro caso de força maior. O que pode mudar nesses casos é a responsabilidade por indenização de danos, que segue a legislação e os tratados internacionais.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil, Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR)

O que mudou na informação ao passageiro

A maior mudança está na comunicação. Antes da compra, a companhia deve avisar que o serviço está sujeito a fatores operacionais e de segurança. Depois, se algo der errado, deve avisar pelos canais digitais, como aplicativo, e-mail ou mensagem, assim que tiver conhecimento.

O aviso precisa trazer a situação do voo, a nova previsão de partida, quando houver, as alternativas de reacomodação e, quando couber, o reembolso ou outra modalidade de transporte. Nos canais digitais, deve aparecer a data e a hora da última atualização.

Por isso, vale manter o e-mail e o celular corretos na reserva. Se você comprou em uma agência, confira se os seus dados de contato foram passados à companhia.

Reembolso de despesas: quando a companhia pode pagar depois

A resolução prevê situações excepcionais em que a companhia não consegue oferecer a assistência na hora: limitação da infraestrutura do aeroporto, falta comprovada de fornecedores ou emergência imprevisível. Nesses casos, ela pode reembolsar gastos necessários, razoáveis e comprovados com alimentação, transporte e hospedagem.

• Guarde notas fiscais e recibos. Sem comprovante, não há reembolso.
• Gaste com bom senso. A regra fala em despesas necessárias e razoáveis.
• Prazo: o reembolso deve sair em até 7 dias depois da entrega dos comprovantes.

Em crises que afetem o transporte aéreo de forma ampla, a ANAC pode definir, por prazo determinado, formas temporárias de cumprir a assistência, sem afastar o dever de atendimento.

O que fazer se o seu voo atrasar ou for cancelado

1. Procure a companhia no balcão ou no app e peça a assistência a que você tem direito pelo tempo de espera.
2. Peça por escrito o motivo do atraso e as alternativas oferecidas.
3. Guarde comprovantes de qualquer gasto e da mudança de horário.
4. Se não resolver, registre reclamação na plataforma ANAC Passageiro e no consumidor.gov.br.

Os passos completos estão nos guias de voo atrasado, voo cancelado e overbooking. Para mudanças feitas pela própria companhia antes da viagem, veja alteração de voo.

A ANAC informou que pretende revisar outros pontos da Resolução 400 na Agenda Regulatória de 2027 e 2028. Esta página será atualizada quando houver novas regras.